Política de Privacidade da 104bet

1Identificação do Controlador dos Dados

O controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 104bet (https://104bet.cam) é a pessoa jurídica responsável pela operação da plataforma, doravante denominada simplesmente "104bet" ou "nós".

Para todas as questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, incluindo o exercício dos direitos previstos na LGPD, o canal oficial de comunicação com o controlador e com o Encarregado de Dados (DPO) é o endereço de e-mail:

2Dados Pessoais Coletados

A 104bet coleta dados pessoais nas seguintes categorias, conforme necessário para a prestação dos serviços contratados e cumprimento de obrigações legais:

2.1 Dados de Cadastro (fornecidos pelo Usuário)

• Nome completo conforme documento de identidade oficial;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física — Receita Federal do Brasil);
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP).

2.2 Dados de Verificação de Identidade (KYC)

• Imagens de documentos de identidade (RG, CNH ou passaporte — frente e verso);
• Comprovante de residência (contas de água, luz, gás ou extrato bancário com data recente);
• Selfie com documento ou prova de vida, quando exigida pelo processo de verificação;
• Comprovante de titularidade de método de pagamento, quando aplicável.

2.3 Dados Financeiros e Transacionais

• Histórico de depósitos, saques e transferências realizadas na plataforma;
• Chaves Pix e dados bancários necessários para processamento de pagamentos;
• Informações de cartão de crédito/débito (processadas por gateway certificado — a 104bet não armazena números completos de cartão);
• Registros de apostas realizadas, resultados e valores envolvidos.

2.4 Dados de Uso e Navegação (coletados automaticamente)

• Endereço IP e localização geográfica aproximada;
• Tipo e versão do navegador e do sistema operacional;
• Identificadores de dispositivo (cookies, identificadores de sessão);
• Páginas acessadas, tempo de permanência, cliques e padrões de navegação;
• Dados de log de acesso, horários e durações de sessão.

2.5 Dados de Comunicação

• Histórico de interações com o suporte (chat ao vivo, e-mail, WhatsApp, Telegram);
• Conteúdo de reclamações, feedbacks e solicitações enviadas pelo Usuário;
• Respostas a pesquisas de satisfação, quando o Usuário optar por participar.

3Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 104bet são tratados para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão de conta, processamento de apostas, depósitos e saques;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e às normas da SPA;
• Comunicação com o Usuário: envio de notificações transacionais, alertas de segurança, atualizações de conta e respostas ao suporte;
• Prevenção a fraudes e segurança: monitoramento de atividades suspeitas, proteção da integridade da plataforma e dos demais usuários;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais, exigências da SPA, da ANPD e demais autoridades competentes;
• Jogo Responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e aplicação das ferramentas de Jogo Responsável disponíveis;
• Melhoria da plataforma: análise agregada e anonimizada de uso para desenvolvimento de novos recursos e melhoria da experiência do usuário;
• Marketing (com base no consentimento): envio de comunicações sobre promoções, bônus e novidades da 104bet, apenas para usuários que tenham consentido expressamente.

4Bases Legais para o Tratamento

Em conformidade com o art. 7º e o art. 11 da LGPD, todo tratamento de dados pessoais realizado pela 104bet possui base legal específica e adequada:

5Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 104bet não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas hipóteses abaixo, sempre com o nível mínimo necessário de informação e com garantias contratuais de proteção:

5.1 Operadores e Prestadores de Serviço

Podemos compartilhar dados com empresas que atuam como operadoras em nosso nome, para finalidades específicas e sob contrato de proteção de dados, incluindo:

• Provedores de infraestrutura de nuvem e hospedagem (servidores e armazenamento seguro);
• Processadores de pagamento e gateways (para processamento de Pix, cartões, Mercado Pago, PicPay);
• Provedores de jogos parceiros (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming e outros) — apenas dados necessários para autenticação e registro de sessão;
• Plataformas de verificação de identidade (KYC/AML) e prevenção a fraudes;
• Ferramentas de comunicação e suporte ao cliente (chat, e-mail, WhatsApp Business API).

5.2 Autoridades Competentes

Dados pessoais poderão ser compartilhados com autoridades públicas, órgãos regulatórios (SPA, Banco Central do Brasil, ANPD, COAF) e o Poder Judiciário quando legalmente exigido, por meio de requisição formal fundamentada em lei.

5.3 Organismos de Integridade Esportiva

Em casos de suspeita de manipulação de resultados ou fraude em apostas esportivas, dados transacionais relevantes podem ser compartilhados com organismos internacionais de integridade esportiva, conforme exigência regulatória, sem identificação do usuário salvo quando legalmente necessário.

6Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza dos serviços de tecnologia utilizados, alguns dados pessoais podem ser processados ou armazenados em servidores localizados fora do território brasileiro. Quando isso ocorrer, a 104bet adota as seguintes salvaguardas, conforme exigido pelo art. 33 da LGPD:

• Transferência para países com nível adequado de proteção reconhecido pela ANPD;
• Utilização de cláusulas contratuais padrão (SCCs) aprovadas pela ANPD ou pela Comissão Europeia (GDPR), quando aplicável;
• Exigência contratual de que o destinatário dos dados mantenha padrão de segurança equivalente ao exigido pela LGPD;
• Realização de avaliações de impacto à proteção de dados (RIPD) quando necessário.

7Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais são retidos pelo período mínimo necessário para atender às finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais obrigatórios:

• Dados de cadastro e KYC: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e normas da SPA;
• Dados transacionais (histórico de apostas, depósitos e saques): retidos por 5 (cinco) anos, conforme obrigações fiscais e regulatórias;
• Dados de comunicação com o suporte: retidos por 2 (dois) anos após a última interação;
• Logs de acesso: retidos por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de marketing (baseados em consentimento): mantidos até a revogação do consentimento pelo Usuário ou por no máximo 2 (dois) anos sem interação.

Decorridos os prazos acima, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível, impossibilitando a reidentificação do titular.

8Segurança dos Dados Pessoais

A 104bet implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação indevida, destruição ou perda acidental:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores da 104bet utilizam protocolo TLS 1.3 (SSL 256-bit);
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos bancos de dados são criptografados com AES-256;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais restrito a funcionários com necessidade legítima, mediante autenticação multifator e registro de auditoria;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e monitoramento 24/7 da infraestrutura;
• Testes de segurança periódicos: realização regular de testes de penetração e auditorias de segurança por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para contenção, investigação e notificação em caso de incidente de segurança, conforme art. 48 da LGPD.

9Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 104bet utiliza cookies e tecnologias similares (web beacons, pixels, armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da plataforma e melhorar a experiência do usuário:

9.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma (autenticação, segurança de sessão, preferências de idioma). Não requerem consentimento.
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações anonimizadas sobre como os usuários interagem com a plataforma para fins de melhoria contínua.
• Cookies de funcionalidade: lembram preferências do usuário para personalizar a experiência (ex.: últimos jogos acessados, configurações de exibição).
• Cookies de marketing: utilizados somente mediante consentimento expresso, para personalização de comunicações promocionais.

9.2 Controle de Cookies

O usuário pode gerenciar ou desativar cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies estritamente necessários pode comprometer o funcionamento adequado da plataforma. A desativação de cookies opcionais não afeta a prestação dos serviços essenciais.

10Direitos do Titular dos Dados (Art. 18 da LGPD)

Na condição de titular dos seus dados pessoais, você tem garantidos os seguintes direitos perante a 104bet, exercíveis a qualquer momento mediante solicitação ao nosso Encarregado de Dados (DPO):

11Proteção de Dados de Menores

Caso a 104bet identifique que dados de um menor de 18 anos foram coletados sem a devida verificação de idade, os dados serão imediatamente excluídos e a conta associada será encerrada. Pais ou responsáveis legais que identifiquem que seus filhos menores utilizaram a plataforma devem entrar em contato com o DPO imediatamente para que as providências cabíveis sejam tomadas.

12Comunicações de Marketing e Opt-out

O envio de comunicações promocionais (e-mail marketing, notificações push, SMS) pela 104bet é realizado exclusivamente com base no consentimento expresso do Usuário, coletado no momento do cadastro ou em momento posterior.

O Usuário pode revogar seu consentimento para recebimento de comunicações de marketing a qualquer momento, sem qualquer custo ou penalidade, por meio dos seguintes canais:

• Clicando no link "Cancelar inscrição" / "Descadastrar" presente em qualquer e-mail marketing recebido;
• Ajustando as preferências de notificação diretamente no painel de configurações da conta na plataforma;
• Solicitando o opt-out ao suporte via Chat ao Vivo, WhatsApp ou e-mail para [email protected].

A revogação do consentimento para marketing não afeta o recebimento de comunicações transacionais essenciais (confirmações de depósito/saque, alertas de segurança, notificações obrigatórias por lei), que continuarão sendo enviadas independentemente.

13Alterações desta Política de Privacidade

A 104bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, novas exigências legais ou regulatórias, ou melhorias nos nossos processos de proteção de dados.

Alterações significativas serão comunicadas aos usuários por e-mail ou mediante notificação destacada na plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes de sua entrada em vigor, exceto quando decorrentes de exigência legal imediata. A data da última atualização é sempre indicada no topo deste documento.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de uma nova versão desta Política implica concordância com as alterações realizadas. Caso não concorde com as novas disposições, o Usuário deve solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência.

14Encarregado de Dados (DPO) — Contato

Nos termos do art. 41 da LGPD, a 104bet designou um Encarregado de Dados (Data Protection Officer — DPO) responsável por atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).