Termos e Condições da 104bet

1Definições

Para os fins destes Termos e Condições, as expressões abaixo terão os seguintes significados:

• "104bet" — refere-se à plataforma de apostas e cassino online acessível em https://104bet.cam, seus operadores, gestores e colaboradores.
• "Usuário" / "Jogador" — qualquer pessoa física que se cadastre e utilize os serviços da 104bet.
• "Conta" — registro individual criado pelo Usuário para acesso aos serviços da plataforma.
• "Saldo" — valor monetário em reais brasileiros (R$) disponível na Conta do Usuário para apostas ou saque.
• "Bônus" — créditos ou rodadas grátis concedidos pela 104bet conforme regras promocionais específicas.
• "Apostas Esportivas" — modalidade de aposta de quota fixa em eventos esportivos reais.
• "Jogos de Cassino" — slots, roleta, blackjack, bacará, crash games, poker e demais jogos disponíveis na plataforma.
• "KYC" (Know Your Customer) — processo de verificação de identidade obrigatório nos termos da regulamentação vigente.
• "Pix" — sistema de pagamento instantâneo regulamentado pelo Banco Central do Brasil.
• "BRL" / "R$" — Real Brasileiro, moeda oficial da República Federativa do Brasil e única divisa aceita na plataforma.
• "SPA" — Secretaria de Prêmios e Apostas, órgão do Ministério da Fazenda responsável pela regulação de apostas no Brasil.
• "LGPD" — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018).

2Aceitação dos Termos

Ao acessar, se cadastrar ou utilizar qualquer serviço disponibilizado pela 104bet, o Usuário declara, de forma expressa e irrevogável, que:

• Leu integralmente e compreendeu estes Termos e Condições;
• Concorda com todas as disposições aqui estabelecidas, bem como com a Política de Privacidade e a Política de Jogo Responsável;
• Tem capacidade legal para celebrar contratos nos termos da legislação brasileira;
• As informações fornecidas no cadastro são verdadeiras, completas e atualizadas.

Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá cessar imediatamente o uso da plataforma e solicitar o encerramento de sua Conta por meio do canal de suporte oficial.

3Elegibilidade

Para ser elegível ao uso dos serviços da 104bet, o Usuário deve, cumulativamente:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Não estar incluído em lista de autoexclusão de apostas ou cassino, seja na própria 104bet ou em cadastros nacionais de exclusão;
• Não ser funcionário, colaborador, prestador de serviços ou familiar em primeiro grau de funcionário da 104bet ou de provedores de jogos parceiros;
• Não estar sob qualquer restrição judicial ou administrativa que impeça a prática de apostas;
• Utilizar a plataforma em território brasileiro, sendo o acesso responsabilidade exclusiva do Usuário quanto às leis de sua jurisdição.

A 104bet reserva-se o direito de verificar a elegibilidade do Usuário a qualquer momento, podendo solicitar documentação comprobatória e suspender ou encerrar contas que não atendam aos requisitos acima.

4Cadastro e Conta

4.1 Criação de Conta

Cada Usuário poderá manter uma única conta ativa na plataforma 104bet. É expressamente vedado o registro de múltiplas contas por um mesmo Usuário, seja sob o mesmo CPF, endereço de e-mail, número de telefone, endereço IP ou qualquer outro identificador.

4.2 Informações Obrigatórias

O cadastro exige o fornecimento das seguintes informações verdadeiras e atualizadas:

• Nome completo conforme documento de identidade;
• CPF válido;
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail válido e de uso exclusivo do Usuário;
• Número de telefone celular no Brasil;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, bairro, cidade, estado, CEP).

4.3 Segurança da Conta

O Usuário é inteiramente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). Recomenda-se fortemente a ativação da autenticação em duas etapas (2FA). A 104bet não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do Usuário na guarda de suas credenciais.

5Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com a regulamentação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro e às normas da SPA, a 104bet é obrigada a realizar a verificação de identidade (KYC) de seus usuários antes de autorizar saques ou ao atingir determinados limites de movimentação.

5.1 Documentos Solicitados

O processo de verificação pode exigir, conforme o caso:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte) — frente e verso;
• Comprovante de residência recente (até 90 dias) em nome do Usuário;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado (quando aplicável);
• Selfie com documento em situações de maior risco identificadas pela plataforma.

5.2 Prazo de Verificação

A 104bet se compromete a analisar os documentos enviados em até 24 (vinte e quatro) horas úteis. Durante o período de análise, saques podem ser retidos até a conclusão da verificação. O Usuário será notificado por e-mail sobre o resultado do processo.

5.3 Recusa de Verificação

Caso o Usuário se recuse a realizar o KYC ou forneça documentos inválidos, a 104bet reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta, retendo o saldo até a comprovação de identidade ou conforme determinação de autoridade competente.

6Depósitos

6.1 Métodos Aceitos

A 104bet aceita os seguintes métodos de depósito, todos processados em Reais Brasileiros (R$): Pix (preferencial — instantâneo), Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, Transferência Bancária TED/DOC, Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, Elo) e USDT (sujeito a conversão cambial).

6.2 Limites de Depósito

• Depósito mínimo: R$ 30,00 (trinta reais) por transação;
• Depósito máximo via Pix: R$ 10.000,00 (dez mil reais) por transação;
• Limites diários e mensais podem ser definidos pelo Usuário por meio das ferramentas de Jogo Responsável.

6.3 Titularidade dos Depósitos

Todos os depósitos devem ser realizados a partir de conta bancária, chave Pix ou cartão de titularidade do próprio Usuário cadastrado. É vedado o uso de métodos de pagamento de terceiros. Depósitos identificados como provenientes de terceiros serão estornados e a conta poderá ser suspensa.

7Saques

7.1 Condições para Saque

Para solicitar um saque, o Usuário deve:

• Ter concluído o processo de verificação de identidade (KYC);
• Possuir saldo disponível (não comprometido com apostas em andamento);
• Ter cumprido os requisitos de rollover de quaisquer bônus ativos, caso aplicável;
• Solicitar o saque para método de pagamento de sua própria titularidade.

7.2 Limites de Saque

• Saque mínimo: R$ 50,00 (cinquenta reais);
• Saque máximo via Pix: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por transação, sujeito a limites diários definidos pelo nível VIP do Usuário;
• Usuários do nível VIP Diamante podem negociar limites diferenciados com seu gerente de conta.

7.3 Prazos de Processamento

• Pix: até 5 minutos após aprovação interna — disponível 24/7;
• Transferência TED/DOC: 1 a 2 horas em dias úteis, horário comercial (08h00 às 17h00, Horário de Brasília);
• USDT: 10 a 30 minutos após aprovação, sujeito à congestionamento da rede blockchain;
• Cartão de crédito: 3 a 5 dias úteis, conforme política da operadora do cartão.

8Bônus e Promoções

8.1 Condições Gerais de Bônus

Todos os bônus oferecidos pela 104bet estão sujeitos a termos e condições específicos divulgados no momento da oferta. As disposições gerais aplicáveis a todos os bônus são:

• Cada Usuário tem direito a um único bônus de boas-vindas por conta;
• Bônus não são transferíveis entre contas ou convertíveis em dinheiro sem cumprimento do rollover;
• A 104bet reserva-se o direito de cancelar bônus em caso de suspeita de abuso ou violação destes Termos;
• O uso de estratégias para extração de valor de bônus ("bonus hunting" ou "bonus abuse") é expressamente proibido e pode resultar no cancelamento do bônus e encerramento da conta.

8.2 Requisito de Rollover (Apostas Mínimas)

O requisito de rollover padrão da 104bet é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, salvo indicação contrária na promoção específica. O rollover deve ser cumprido dentro do prazo de validade do bônus (geralmente 30 dias corridos a partir da data de crédito).

• Apostas em jogos diferentes podem contribuir com percentuais distintos para o rollover (ex.: slots 100%, apostas esportivas 20% — confira a tabela de contribuição na página de promoções);
• Apostas canceladas, apostas em mercados com odds inferiores a 1,50 (para esportes) ou apostas cobertas (hedging) não contam para o cumprimento do rollover;
• Saldo de bônus não convertido que expire será removido da conta automaticamente.

8.3 Free Spins (Rodadas Grátis)

Ganhos provenientes de rodadas grátis estão sujeitos a rollover padrão de 40x o valor dos ganhos, salvo indicação contrária. O valor máximo conversível em saldo real de uma sessão de free spins é de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo indicação específica da promoção.

9Apostas Esportivas

9.1 Mercados Disponíveis

A 104bet oferece apostas de quota fixa em diversas modalidades esportivas, incluindo futebol (Brasileirão Série A, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, La Liga, Champions League, Copa do Mundo e outros), basquete, vôlei, MMA, UFC, tênis, e-sports e demais esportes disponibilizados na plataforma.

9.2 Regras Gerais de Apostas

• Apostas são definitivas após confirmação na plataforma — o Usuário não pode alterar ou cancelar apostas confirmadas, salvo quando a funcionalidade de cash out estiver disponível;
• Em caso de cancelamento ou suspensão de evento, as apostas serão canceladas e o valor devolvido ao saldo do Usuário;
• A 104bet reserva-se o direito de suspender mercados, limitar apostas ou cancelar apostas em caso de informações incorretas, erros de cotação ou suspeita de manipulação de resultado;
• Apostas realizadas após o início do evento (ao vivo) estão sujeitas a regras específicas de mercado ao vivo.

9.3 Integridade Esportiva

A 104bet colabora com organismos de integridade esportiva e reserva o direito de reter pagamentos e reportar às autoridades competentes qualquer suspeita de fixação de resultados (match fixing) ou uso de informação privilegiada.

10Jogos de Cassino

10.1 RNG e Jogo Justo

Todos os jogos de cassino disponíveis na 104bet utilizam geradores de números aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes. O RTP (Retorno ao Jogador) médio varia por jogo e é informado na página de detalhes de cada título.

10.2 Mau Funcionamento

Em caso de mau funcionamento técnico de qualquer jogo (travamento, desconexão, erro de software), a rodada afetada pode ser cancelada e o valor apostado devolvido ao saldo do Usuário. A 104bet não se responsabiliza por ganhos gerados durante períodos de mau funcionamento comprovado.

10.3 Limites de Aposta em Jogos

Cada jogo possui limites mínimos e máximos de aposta por rodada, informados na interface do jogo. Apostas que excedam os limites máximos podem ser recusadas ou ajustadas automaticamente pelo sistema.

11Conduta Proibida

São expressamente proibidas as seguintes condutas no uso da plataforma 104bet:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou fraudulentas no cadastro ou em qualquer comunicação com a plataforma;
• Abrir múltiplas contas ou utilizar contas de terceiros;
• Utilizar bots, scripts automatizados, inteligência artificial ou qualquer software de automação para realizar apostas;
• Praticar arbitragem sistemática ou bonus hunting com o objetivo exclusivo de extrair valor sem exposição real a risco;
• Realizar depósitos com recursos provenientes de atividades ilícitas (lavagem de dinheiro);
• Tentar hackear, interferir ou comprometer a segurança da plataforma;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros;
• Utilizar a plataforma para fins diferentes do entretenimento individual de apostas e jogos.

A violação de qualquer item acima pode resultar no cancelamento imediato de todos os bônus ativos, bloqueio de saques pendentes e encerramento definitivo da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

12Encerramento e Suspensão de Conta

12.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento por meio do canal de suporte. Antes do encerramento, todo saldo disponível (desde que verificado e sem rollover pendente) deve ser sacado. Saldos de bônus não convertidos serão cancelados.

12.2 Encerramento pela 104bet

A 104bet reserva o direito de suspender ou encerrar contas, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades ilícitas;
• Determinação judicial ou de autoridade regulatória competente;
• Inatividade prolongada (conta sem acesso por período superior a 12 meses);
• Usuário incluído em cadastro de autoexclusão nacional ou notificado como menor de idade.

13Jogo Responsável

A 104bet está comprometida com a promoção do jogo responsável e disponibiliza as seguintes ferramentas diretamente na plataforma, sem necessidade de contato com o suporte:

• Limites de depósito — diários, semanais ou mensais, configuráveis pelo Usuário;
• Limites de perda — valor máximo de perda por período;
• Limites de tempo de sessão — alertas e bloqueio automático após tempo definido;
• Autoexclusão temporária — períodos de 24 horas a 5 anos;
• Autoexclusão permanente — encerramento definitivo sem reversão;
• Lembretes de realidade — alertas periódicos com resumo de apostas e perdas da sessão.

Para informações completas sobre jogo responsável, recursos de ajuda e orientação sobre como buscar suporte especializado, consulte nossa Política de Jogo Responsável.

14Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 104bet é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei 13.709/2018) e pelas disposições da nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

Os dados pessoais são coletados exclusivamente para as finalidades de (i) prestação dos serviços contratados, (ii) cumprimento de obrigações legais e regulatórias, (iii) prevenção à fraude e lavagem de dinheiro, e (iv) melhoria contínua da plataforma. Nenhum dado é comercializado ou cedido a terceiros sem base legal adequada.

O Usuário tem assegurados os direitos previstos no art. 18 da LGPD, incluindo acesso, correção, portabilidade, eliminação e revogação de consentimento, exercíveis mediante solicitação ao encarregado de dados (DPO) da 104bet pelo e-mail [email protected].

15Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira vigente, a 104bet não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes da participação em apostas e jogos, que são atividades de entretenimento com risco inerente;
• Interrupções de serviço decorrentes de manutenção programada, força maior, falhas de infraestrutura de terceiros ou ataques cibernéticos;
• Decisões de apostas tomadas pelo Usuário com base em informações obtidas fora da plataforma;
• Acesso não autorizado à conta decorrente de negligência do Usuário na guarda das credenciais;
• Atrasos em saques causados por restrições de instituições financeiras terceiras.

A responsabilidade máxima da 104bet perante o Usuário, em qualquer hipótese, está limitada ao saldo disponível na conta do Usuário no momento do evento gerador da reclamação.

16Alterações dos Termos

A 104bet reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada nesta página com indicação da data de revisão. Alterações substanciais serão comunicadas aos Usuários por e-mail ou notificação na plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, salvo quando decorrentes de exigência legal ou regulatória que imponha prazo menor.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação expressa dos novos termos. Caso o Usuário não concorde com as modificações, deve encerrar sua conta antes da data de vigência das alterações.

17Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), pela Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas) e pela LGPD (Lei 13.709/2018).

Para a resolução de quaisquer disputas oriundas ou relacionadas a estes Termos, fica eleito o foro da comarca de São Paulo — SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Antes de qualquer medida judicial, as partes se comprometem a buscar solução amigável por meio dos canais de atendimento da 104bet.

18Contato e Suporte

Para dúvidas, reclamações, exercício de direitos LGPD ou qualquer questão relacionada a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a equipe da 104bet pelos seguintes canais:

• Chat ao Vivo: disponível 24/7 diretamente na plataforma;
• WhatsApp: consulte o chat ao vivo para obter o número atualizado (canal principal de suporte no Brasil);
• Telegram: consulte o chat ao vivo para obter o link do canal oficial;
• E-mail: [email protected] — tempo médio de resposta: até 4 horas úteis (Horário de Brasília, BRT UTC-3).